Caso Master: defesa de ex-presidente do BRB confirma delação a André Mendonça e pede saída da Papuda
A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o interesse do executivo em colaborar com a Justiça. Preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 16, Costa estaria disposto a formalizar um acordo de colaboração premiada no âmbito do “caso Master”, relatado pelo ministro André Mendonça.
Em petição enviada à Corte, os advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino ressaltaram que a intenção de cooperar foi manifestada pelo ex-dirigente durante conversas no parlatório da prisão. No entanto, a defesa argumenta que as limitações do ambiente carcerário atual dificultam o aprofundamento das tratativas e a análise técnica necessária para a validação de provas.
Pedido de transferência e sigilo constitucional
Para viabilizar o avanço da delação, os advogados solicitaram a transferência de Paulo Henrique Costa para um local que garanta a máxima confidencialidade entre cliente e defensores. Segundo o documento, a arquitetura prisional da Papuda impede a discussão eficiente de fatos delitivos e o manuseio de fontes de prova, elementos cruciais para que o investigado tome uma decisão esclarecida sobre os termos e riscos do acordo.
A defesa sustenta que o sigilo inviolável das conversas é um direito fundamental e que, sem as condições adequadas, torna-se impossível atingir a qualidade de informação exigida pela lei para a voluntariedade da colaboração.
Prerrogativa de sala de Estado-Maior
Além do argumento sobre a eficácia da defesa, os advogados informaram ao STF que Paulo Henrique Costa é oficial da reserva das Forças Armadas, ocupando a patente de 2º Tenente. Essa condição jurídica lhe asseguraria o direito à prisão especial em sala de Estado-Maior, em vez de uma cela comum no sistema penitenciário convencional.
O pedido de deslocamento aguarda agora o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a decisão do ministro André Mendonça. A expectativa da defesa é que a mudança permita ao ex-presidente do BRB exercer plenamente seu direito de autodefesa e fornecer os relatos necessários para a estrutura da possível colaboração.
