Carlos Viana protocola pedido de prisão contra Janones após ataques a André Mendonça
O cenário político nacional ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (30/9), quando o senador Carlos Viana (PSD) anunciou, por meio de suas redes sociais, o protocolo de uma ação formal pedindo a prisão do deputado federal André Janones (Rede). A medida ocorre na esteira de publicações feitas pelo parlamentar que geraram forte repercussão e críticas no meio político, mobilizando autoridades e aliados do governo e da oposição.
Acusações contra o ministro André Mendonça motivam a ação
A ofensiva jurídica tem como estopim um vídeo publicado por Janones no dia 9 de setembro. Na gravação, o deputado desfere ataques diretos ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando termos ofensivos e proferindo acusações sem apresentação de provas. Entre as alegações, Janones afirmava que o magistrado teria atuado para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com o suposto objetivo de paralisar investigações em andamento.
Paralelo com o caso Daniel Silveira divide interpretações jurídicas
Na fundamentação da ação protocolada, a defesa de Carlos Viana estabelece um comparativo direto com o episódio que levou à prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira em 2021, argumentando que a conduta de Janones configuraria crime análogo por atacar ministros da Suprema Corte.
Entretanto, especialistas apontam divergências substanciais entre os dois casos. Enquanto Silveira foi alvo de medidas restritivas por divulgar gravações em que defendia o Ato Institucional nº 5 (AI-5) — instrumento de exceção da ditadura militar — e proferia ameaças diretas contra o Estado Democrático de Direito, o caso atual envolve embates verbais e acusações de cunho político.
Pedidos judiciais incluem inquérito e remoção de conteúdo
Além do pedido de encarceramento, a representação protocolada pelo senador prevê desdobramentos adicionais no âmbito legal. Viana requer a abertura imediata de um inquérito policial para apurar a conduta de Janones, a exclusão definitiva do vídeo em questão das plataformas digitais e que o próprio ministro André Mendonça seja acionado formalmente para atuar como representante na ação contra o parlamentar.
