Câmara aprova a urgência do novo arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido emergencial do projeto que define o novo quadro financeiro. Foram 367 votos sim e 102 votos contra. Houve mais uma abstenção.

A aprovação expressa permite a votação direta do texto no plenário e torna supérfluos procedimentos normativos como a votação do texto pelas comissões especializadas da Câmara.

O novo marco foi enviado ao Congresso pelo governo em abril e substitui o atual teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento de grande parte dos gastos da União à inflação.

A estrutura também estabelece limites de gastos, mas é mais flexível. Vincule a faixa de crescimento das despesas ao crescimento da receita (mais sobre isso abaixo).

O relator do enquadramento, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), acrescentou em seu parecer “gatilhos” adicionais para contenção de custos, ou seja, H. Mecanismos que forçam cortes nos gastos públicos quando estes ultrapassam certos limites.

Cajado falou durante a votação de emergência no plenário da Câmara dos Deputados.

“O Parlamento de nosso tempo não poderia deixar de fazer a sua parte para que alcancemos os mais altos conceitos da política em sua grandeza”, afirmou o relator