Ministro Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em prisão domiciliar sobre arma apreendida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A decisão atende a um pedido feito pela corporação na véspera, quinta-feira (18), que busca esclarecimentos sobre uma arma apreendida em uma blitz policial. O armamento em questão está registrado no nome do ex-capitão da reserva.
Alteração de data e exigência de ato presencial
Embora a PCDF tenha solicitado inicialmente que a oitiva ocorresse no dia 24 de junho por meio de videoconferência, o ministro modificou os termos do depoimento. Moraes determinou que as explicações sejam dadas presencialmente na próxima terça-feira, dia 23 de junho, às 15h, na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária. Na decisão, o magistrado destacou que a presença física é obrigatória devido às restrições legais impostas a Bolsonaro para o uso de comunicações eletrônicas.
Verificação de rotina e segurança noturna
Além de definir a data e o formato do depoimento, o ministro determinou que a defesa de Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se houve a contratação de um profissional de saúde para acompanhá-lo durante o período noturno, conforme exigência prévia. Na mesma decisão, Moraes solicitou a confirmação de que os agentes de segurança cedidos ao político por sua prerrogativa de ex-presidente da República estão sendo dispensados diariamente ao final do dia.
