Arthur Lira quer votar urgência de projeto que criminaliza pesquisas eleitorais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a discussão sobre a urgência do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (18).
Para ser aprovada, a chamada urgência do projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados. Depois disso, Lira poderia pautar o projeto no plenário com menos resistência, amparado no regimento da Câmara.
A votação da urgência impede o uso de alguns recursos pela oposição, como os requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão na mesma sessão.
Além disso, o presidente da Câmara autorizou a votação remota em outubro, o que libera deputados da obrigação de comparecerem presencialmente a Brasília durante o segundo turno e facilita alcançar o quórum de votações.
Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a votação do projeto diretamente no plenário, ao anexar o texto de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a uma proposição que já poderia ser analisada pelos deputados.
No entanto, em reunião na terça-feira passada (11) com líderes da base governista, houve resistência à votação por parte de partidos como MDB e Republicanos. Com isso, Lira decidiu adiar a apreciação do texto.
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a aprovação da urgência seria uma forma de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisas.
Na semana passada, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram investigações contra os institutos.
Cordeiro, ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou um ofício à Superintendência-Geral do Cade determinando a abertura de uma investigação contra os institutos, que, segundo ele, podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar os institutos, a pedido de Torres.
Em reação, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
