Alexandre de Moraes recebe defesa de Bolsonaro nesta terça-feira antes de bater o martelo sobre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir nos próximos dias o futuro do regime de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado, Bolsonaro teve o prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar humanitária expirado na última quinta-feira. Agora, o magistrado analisa os pareceres finais da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar os próximos passos da execução da pena.
A avaliação do STF, no entanto, ganhou novos contornos e não se limita apenas ao fim do prazo do benefício. O ministro Alexandre de Moraes também analisa se o ex-presidente cometeu uma “falta grave” após a apreensão de uma pistola Glock 9 milímetros, registrada em seu nome, durante uma blitz da Lei Seca na região de Taguatinga. Uma reunião entre o ministro e os advogados de defesa está agendada para esta terça-feira para tratar do tema.
Os argumentos da defesa e o debate sobre a falta grave
A equipe jurídica de Bolsonaro busca a manutenção do regime domiciliar sob a justificativa de que o quadro de saúde do cliente ainda exige cuidados específicos. Os advogados tentam demonstrar que a apreensão da arma não deve ser classificada como falta grave, uma vez que essa rotulação poderia revogar imediatamente o benefício humanitário e provocar o retorno do ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda, especificamente ao 19º Batalhão da Polícia Militar, ala conhecida como “Papudinha”.
Do ponto de vista técnico, especialistas apontam que a configuração de falta grave na execução penal exige a comprovação de intencionalidade. Segundo juristas, a legislação brasileira prevê que comete falta grave o preso que pratica novo crime doloso. Dessa forma, cabe ao juiz do caso concreto avaliar se a conduta constituiu um delito e se houve a real intenção de cometê-lo, analisando o grau de participação de cada agente na situação.
Justificativas sobre o armamento e o laudo médico
Em depoimento prestado à Polícia Civil, o ex-presidente confirmou que o armamento ficava em sua residência e alegou ter solicitado a um militar de sua equipe de segurança que levasse a pistola para manutenção. Bolsonaro justificou o porte afirmando que não se sentia seguro desarmado em uma casa com três mulheres. A defesa contesta a aplicação do artigo da Lei de Execução Penal sobre a posse de instrumentos ofensivos, argumentando que a pistola estava sem o percussor — peça indispensável para a realização de disparos — e que o item possui registro lícito anterior à condenação, além de nunca ter sido alvo de ordem expressa de busca ou apreensão.
No aspecto médico, os advogados sustentam o pedido de permanência no regime domiciliar com base em relatórios técnicos detalhados. O ex-presidente foi transferido para casa em março deste ano devido a complicações de uma pneumonia bilateral e cuidados pós-operatórios no ombro direito. Os laudos apontam sequelas pulmonares e a necessidade de controlar crises prolongadas de soluços por meio de medicações fortes, que geram efeitos colaterais como sonolência diurna, instabilidade no equilíbrio e picos moderados de pressão alta.
Diante do cenário complexo, a Procuradoria-Geral da República adotou uma postura de cautela. O órgão sugeriu ao STF que aguarde a conclusão do inquérito policial sobre o episódio da arma antes de deliberar sobre um eventual descumprimento das regras da prisão domiciliar.
