AGU defende Moraes após sanções dos EUA e repudia “intimidação”
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (1º) em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e em defesa da soberania nacional, após as sanções impostas a ele pelos Estados Unidos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que a AGU tomará todas as medidas cabíveis.
Durante a abertura do semestre do Judiciário no STF, Messias foi enfático ao repudiar a “tentativa de intimidação do Poder Judiciário” e classificou a obstrução da Justiça como “arbitrária, injustificável e inaceitável”.
O advogado-geral elogiou Moraes, chamando-o de “exemplo de magistrado que orgulha o nosso Judiciário”, e considerou os ataques contra o ministro como “injustos”.
As sanções dos EUA contra o ministro se baseiam na Lei Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e restrições financeiras a estrangeiros acusados de violação dos direitos humanos ou corrupção.
Messias, no entanto, argumentou que leis e atos de outros países não podem ter eficácia no Brasil se ferirem a soberania nacional, citando o Artigo 17 da Lei de Introdução do Direito Brasileiro. Ele classificou as sanções como um ataque à soberania e à democracia brasileira.
“Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros”, afirmou.
Finalizando, o advogado-geral ressaltou a importância do respeito mútuo nas relações internacionais. “Não podemos admitir que nossas leis e nossa constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer”, concluiu.
