Advogados de Bolsonaro negam descumprimento de medidas cautelares do ex-presidente e pede esclarecimento ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira (22 de julho de 2025) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer descumprimento das medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, seja direta ou indiretamente. A resposta veio após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados por conta de um vídeo em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmam que “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Eles alegam que Bolsonaro parou de usar suas redes e instruiu terceiros a suspenderem qualquer acesso.
O cerne da argumentação da defesa é que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que o conteúdo dessas entrevistas seja posteriormente reproduzido por terceiros em redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados. A defesa sustenta que Bolsonaro apenas concedeu uma entrevista e que não tem controle sobre a veiculação posterior pela imprensa.
Pedido de esclarecimento ao STF e possível silêncio de Bolsonaro
Diante da controvérsia, a defesa solicitou que o STF esclareça o alcance exato da proibição, questionando se ela realmente impede a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. Segundo os advogados, o despacho de Moraes, que responsabiliza Bolsonaro por transmissões de terceiros, “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmaram os advogados, acrescentando que “o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”.
As medidas cautelares Impostas a Bolsonaro
Desde 17 de julho, Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que investiga tentativa de golpe de Estado. As restrições incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento dessas regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.
