Marinho vê nova pedalada fiscal do governo e calote aos estados em pacote aprovado pelo Senado
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou como uma nova “pedalada fiscal” o pacote de ajuste de contas do governo Lula aprovado pelos senadores na noite desta quinta-feira (12). Em conversa com jornalistas após a sessão, o parlamentar acusou o Planalto de promover um calote nos estados e elevar a carga tributária sem realizar cortes efetivos nos gastos públicos.
O principal alvo das críticas foi a autorização que retira R$ 10,5 bilhões referentes a subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Na avaliação de Marinho, a manobra repassa custos da União para os governos estaduais e maquia artificialmente o resultado das contas públicas, configurando o que chamou de “mais um drible fiscal”.
Repasses aos estados e aumento de tributos
Segundo o senador, o projeto aprovado também compromete o planejamento financeiro de governadores ao alterar o cronograma de repasses federais. O texto reduz de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões o montante destinado a compensações previdenciárias e às perdas de arrecadação com a Lei Kandir — que isenta de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados — previstas entre 2027 e 2030. A proposta extingue R$ 20 bilhões em compensações previdenciárias e adia o pagamento de R$ 10 bilhões da Lei Kandir para até 2037, ponto que ainda será analisado em destaque no plenário. Para Marinho, o governo captura recursos já contabilizados nos orçamentos locais, praticando um calote deliberado.
O líder oposicionista também contestou o cálculo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), de que o pacote trará uma economia de até R$ 56 bilhões. Na visão de Marinho, o Executivo não poupará recursos, mas sim aumentará impostos — a exemplo das mudanças na tributação de empresas sob o regime de lucro presumido — em um momento de retração econômica, alta inadimplência e crescimento nos pedidos de recuperação judicial, o que dificulta a reação do setor produtivo. Ele defendeu ainda a revisão do Orçamento de 2027, apontando que o texto atual se baseia em projeções irreais para o Produto Interno Bruto (PIB), o dólar e o preço do petróleo.
Críticas à celeridade da votação e disputa pelo comando da Casa
Ainda no plenário, Marinho questionou o ritmo acelerado imposto à tramitação da proposta, apresentada na quarta-feira (11) e votada já no dia seguinte, após aprovação do regime de urgência por 40 votos a 38 e do texto-base por 45 a 31. O parlamentar criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o cronograma e ignorar os apelos da oposição para que o projeto fosse debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, a Casa foi pressionada a votar sem o devido aprofundamento técnico.
Candidato à presidência do Senado para o biênio 2027-2028, o senador vinculou o episódio à necessidade de resgatar a autonomia do Legislativo. Ele argumentou que o Parlamento precisa retomar seu papel de instância revisora e fiscalizadora do Executivo, evitando atuar apenas como um homologador das pautas enviadas pelo governo.
Alternativas propostas pela oposição
Como contraponto ao projeto do Planalto, Marinho apresentou em plenário uma alternativa de ajuste com impacto estimado em R$ 75 bilhões. A sugestão consiste em aplicar a banda inferior do arcabouço fiscal para limitar o crescimento real das despesas públicas a 0,6% em 2027. De acordo com o parlamentar, desacelerar o ritmo dos gastos permitiria um resultado fiscal mais eficiente sem a necessidade de elevar impostos ou postergar dívidas com os estados.
Além disso, o líder da oposição adiantou que defenderá uma emenda aditiva na próxima terça-feira (17). Essa segunda proposta utiliza o teto de 2,5% de expansão de despesas previsto no arcabouço fiscal, medida que, segundo as estimativas apresentadas pelo senador, abriria uma margem fiscal de R$ 45 bilhões para o governo no próximo ano.
