Nikolas Ferreira aciona a Justiça contra licitação milionária do Senado para iPhones
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que acionará a Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar interromper o processo de licitação do Senado Federal voltado à contratação de serviços de telefonia. O certame prevê a aquisição e o fornecimento de smartphones de última geração e modelos intermediários, além de modems e chips, com um custo estimado em R$ 6 milhões. O parlamentar pretende protocolar uma ação popular para barrar o contrato e solicitou ao órgão de controle fiscal que investigue a legalidade do procedimento.
A modalidade adotada pela Casa Legislativa é a de comodato, uma forma de empréstimo em que os equipamentos permanecem vinculados à prestação dos serviços de telecomunicações. Entre os itens especificados no edital do pregão, estão 95 aparelhos classificados como “tipo 1”, destinados aos modelos mais recentes da linha iPhone Pro, além de 330 celulares “tipo 2”, que abrangem modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola, como o Galaxy A37 e o Moto G86.
Justificativa técnica e previsão de lançamentos futuros
Segundo o documento da licitação, a escolha pelos smartphones topo de linha da marca Apple justifica-se pela necessidade de manter a compatibilidade com os padrões tecnológicos e plataformas já em uso pelo Senado. O edital observa que, como os novos modelos da fabricante costumam ser lançados no segundo semestre e o contrato passará a vigorar no início de 2027, a tendência é que os aparelhos entregues correspondam à versão iPhone 18 Pro com 512 GB de armazenamento.
O orçamento estimado de R$ 6.045.048,00 engloba a prestação de serviços por um período de 48 meses. De acordo com o Senado, o valor final da contratação pode ser reduzido até a conclusão do pregão, uma vez que a disputa é regida pelo critério de julgamento de menor preço global.
Comparação com o contrato anterior e ampliação da estrutura
A nova concorrência pública foi aberta para substituir o acordo firmado no final de 2022, cujo vencimento ocorre no início do próximo ano. Naquela ocasião, a contratação custou R$ 480 mil aos cofres públicos para cobrir um período de dois anos e atendeu a um contingente menor de usuários, fornecendo 93 unidades do iPhone 13 Pro (ou superior) e 290 aparelhos das marcas Motorola e Samsung.
Além do aumento na quantidade de celulares, a nova licitação expande a infraestrutura de dados e conexão contratada. Embora o número de modems Wi-Fi permaneça fixado em 100 unidades, a franquia individual de dados desses dispositivos subiu de 20 GB para 50 GB. O volume de chips de celular ofertados também teve alta, passando de 100 para 150 unidades, com a franquia de internet dobrando de 20 GB para 40 GB.
Custos projetados e cobertura internacional
O total de linhas ativas contratadas saltou de 583 no edital anterior para 675 na proposta atual, o que representa uma elevação de 15,7% na capacidade de atendimento a senadores e servidores. Sob as novas regras, o gasto anual projetado com serviços de telefonia será de R$ 576 mil ao longo de quatro anos de vigência.
Assim como ocorria no acordo de 2022, o edital em andamento mantém a previsão do serviço de roaming internacional. Essa funcionalidade permite que os detentores dos aparelhos utilizem internet, realizem chamadas e enviem mensagens mesmo fora do país, por meio de conexões com redes de operadoras parceiras no exterior. O início da execução dos novos serviços está programado para o dia 1º de fevereiro.
