Ministro Mendonça promete rigor técnico e “distância da política” em inquéritos do Banco Master e do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou seu compromisso em conduzir os inquéritos de grande repercussão — como os casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — sob os pilares da imparcialidade e do rigor técnico. Como relator de ambos os processos na Corte, o magistrado enfatizou que todas as determinações judiciais serão estritamente pautadas nas provas anexadas aos autos, garantindo o pleno respeito ao contraditório e à ampla defesa. Ao classificar a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro como uma das mais relevantes em andamento, Mendonça destacou a elevada responsabilidade do Judiciário em blindar o processo de interferências externas.
Lições da Lava-Jato e a blindagem contra pressões políticas
Para garantir a credibilidade das instituições e a confiança da sociedade, o ministro ressaltou que a atuação magistral precisa se manter distante de disputas partidárias e contaminação ideológica. Ele citou os aprendizados decorrentes da Operação Lava-Jato como um referencial que deve ser levado em conta para evitar excessos do passado. Na visão do relator, o combate à corrupção e a responsabilização por ilícitos precisam caminhar lado a lado com as garantias constitucionais, cabendo aos juízes, policiais e membros do Ministério Público a preservação do devido processo legal em investigações de alto impacto público.
Apoio ao código de ética e os cursos da reforma do judiciário
Paralelamente às atuações nos inquéritos, Mendonça declarou apoio à criação de um código de ética para os integrantes do Supremo, iniciativa impulsionada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O texto busca normatizar a transparência, regrar a presença em eventos externos e prevenir conflitos de interesse. Embora enfrente resistências internas no Tribunal e dependa de articulações políticas para avançar, a medida integra um movimento maior de modernização. O STF também articula uma reformulação ampla do sistema de Justiça, elaborada por juristas e acadêmicos, focada em acelerar a tramitação processual, reduzir o excesso de recursos e expandir a transformação digital.
