PCDF encerra investigação e conclui que Bolsonaro não cometeu crime em caso de pistola

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) encerrou a investigação sobre a posse de uma pistola ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, concluindo que não houve cometimento de crime por parte dele. O relatório final, elaborado pela 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), decidiu pelo não indiciamento do ex-presidente e já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores confirmaram junto ao Exército que a arma possuía registro válido e que não havia impedimentos legais para que Bolsonaro a mantivesse em sua residência. Em nota, a polícia destacou que a análise dos elementos probatórios provou a regularidade do armamento, afastando qualquer restrição conhecida.

Agente do GSI é indiciado por porte ilegal de arma de uso restrito

Diferente da situação do ex-presidente, o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A PCDF explicou que, embora o agente possuísse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiros, o que configura uma violação direta das normas do Estatuto do Desarmamento. O caso teve início após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), ocasião em que o armamento foi flagrado e apreendido com o servidor. Com a conclusão do inquérito, o foco da apuração criminal recai exclusivamente sobre a conduta do agente responsável pelo transporte.

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Defesa de Bolsonaro nega irregularidade e pede manutenção de direitos

Diante do cenário, a defesa do ex-presidente apresentou uma manifestação solicitando que o ministro Alexandre de Moraes rejeite o reconhecimento de falta grave pela apreensão da arma. Os advogados argumentam que o armamento era de propriedade regular de Bolsonaro, permanecia guardado em sua residência e havia sido retirado temporariamente pelo servidor do GSI exclusivamente para reparo, devido a uma falha mecânica. A defesa reforça que não houve ocultação, adulteração de registro ou tentativa de frustrar a fiscalização estatal.

O desdobramento do caso agora está nas mãos do STF, onde o ministro Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente. Além de pedir a rejeição da falta grave ligada ao episódio da arma, a equipe jurídica de Bolsonaro também solicitou ao magistrado a prorrogação do regime de prisão domiciliar em que ele se encontra.

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