Alexandre de Moraes envia à PGR inquérito que aponta calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento imediato do Inquérito 5.045 à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida tem como objetivo fazer com que o órgão avalie e decida se oferece denúncia criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O envio dos autos ocorre logo após a Polícia Federal (PF) finalizar o relatório final da investigação, no qual concluiu haver prova de materialidade e indícios de autoria de que o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A manifestação da PF baseou-se em publicações feitas pelo senador em suas redes sociais. De acordo com as investigações, o parlamentar utilizou seus perfis para atribuir falsamente ao chefe do Executivo a prática de crimes graves, sustentando que Lula seria alvo de uma suposta delação premiada que teria sido feita por Nicolás Maduro. Com a chegada do caso à PGR, a instituição passa a ter um prazo de 15 dias para analisar o material e tomar as providências legais cabíveis.
As postagens que motivaram o inquérito
O caso teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, no dia 3 de janeiro. Na ocasião, o senador postou uma imagem do líder venezuelano acompanhada da legenda “CAYO MADURO – CAPTURADO”, junto a uma notícia a respeito de uma reunião de emergência convocada pelo governo brasileiro. No texto que acompanhava as mídias, o parlamentar afirmou que o presidente brasileiro seria delatado, associando o nome de Lula ao fim do Foro de São Paulo e mencionando condutas como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes eleitorais.
Ao analisar a postagem, os investigadores da Polícia Federal destacaram que o emprego do termo “delatado” remete diretamente ao conceito jurídico da colaboração premiada. Legalmente, esse instituto pressupõe que a pessoa mencionada tenha participado de alguma atividade criminosa. Dessa forma, a PF entendeu que, ao listar crimes específicos logo em seguida à menção da suposta delação, o senador consumou o crime de calúnia ao imputar fatos criminosos falsos ao presidente da República.
Enquadramento legal e próximos passos
O crime de calúnia está formalmente previsto no artigo 138 do Código Penal brasileiro. No caso específico do senador, a acusação apresentada no relatório conta com fatores agravantes, uma vez que a ofensa foi dirigida diretamente ao presidente da República e propagada por meio de redes sociais, elementos previstos no artigo 141 da legislação penal que têm o potencial de elevar a pena final em caso de condenação.
Antes do encerramento do relatório policial, a equipe de defesa de Flávio Bolsonaro tentou articular a realização de diversas diligências complementares para o processo. Contudo, todos os pedidos extras foram indeferidos pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão proferida no dia 15 de junho de 2026. Com a conclusão oficial da etapa de investigação da Polícia Federal, o processo entra em fase de análise ministerial, cabendo exclusivamente à PGR definir se formaliza a denúncia criminal, se opta pelo arquivamento do caso ou se requisita novas investigações adicionais.
