Moraes vê indício de ‘falta grave’ e quer parecer da PGR sobre manter Bolsonaro em domiciliar”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão deverá avaliar se o fato de o ex-presidente manter uma arma de fogo em sua residência constitui motivo legal para encerrar o benefício da prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente estava prestes a expirar.
A manifestação da PGR vai focar na possibilidade de a apreensão do armamento configurar uma violação das regras do regime atual. Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal classifica como falta grave a posse indevida de instrumentos que possam ofender a integridade física de terceiros. Em seu depoimento, o ex-presidente justificou a presença da pistola afirmando que não poderia permanecer desarmado no local onde reside com três mulheres.
A legislação brasileira prevê que o cometimento de faltas graves pode resultar na regressão do regime de cumprimento de pena ou na inclusão do detido em regime disciplinar diferenciado, o que abre caminho para a cassação da prisão domiciliar. Apesar do cenário, o ministro destacou no despacho que é imprescindível garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de qualquer tomada de decisão definitiva.
Defesa justifica posse por defeito em armamento registrado
Em depoimento de cinco minutos prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, Jair Bolsonaro confirmou que possuía o armamento em sua residência. Segundo a defesa técnica, o ex-presidente notou um defeito de funcionamento na pistola Glock calibre 9 milímetros e, por essa razão, pediu o auxílio de um sargento do Exército integrante de sua equipe de segurança, que possui conhecimento em manutenção, para avaliar o problema. O militar acabou sendo flagrado e retido com o armamento durante uma blitz na capital federal.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno reforçou publicamente que o episódio não demonstra qualquer intenção de descumprir ordens judiciais. O defensor pontuou que o armamento é de propriedade legítima do ex-presidente e estava devidamente registrado. Como não houve ordem anterior para o cancelamento do registro ou para a entrega compulsória do objeto, a defesa alega que o item deveria permanecer guardado no endereço residencial onde o político cumpre a custódia.
Pedido de renovação da domiciliar cita doze condições médicas
Paralelamente à discussão sobre o armamento, o núcleo jurídico de Bolsonaro formalizou um pedido ao STF para prorrogar a prisão domiciliar humanitária. Os advogados sustentam que o ex-mandatário enfrenta um quadro de saúde altamente complexo, composto por pelo menos doze doenças crônicas e sequelas físicas permanentes que exigem cuidados rigorosos e de caráter contínuo.
Para embasar a solicitação, a banca citou precedentes de concessões semelhantes dadas pelo Supremo, como as do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso condenado pelos atos de 8 de janeiro. A tese apresentada indica que a jurisprudência da Corte não exige que o réu esteja em estado terminal, bastando comprovar a necessidade de um ambiente adequado para mitigar riscos de agravamento de doenças existentes.
O relatório clínico anexado ao pedido detalha uma série de problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro. Entre as condições mencionadas estão a apneia obstrutiva do sono em nível grave, hipertensão arterial, doenças ateroscleróticas coronariana e carotídea, além de refluxo gastroesofágico com esofagite. O documento também aponta o histórico de pneumonias aspirativas recorrentes e as sequelas funcionais permanentes causadas por múltiplas cirurgias na região abdominal, que provocam obstruções intestinais frequentes.
Completam a lista médica problemas recentes como instabilidade postural, distúrbios de equilíbrio, soluços crônicos de difícil controle e um traumatismo cranioencefálico leve decorrente de uma queda. O ex-presidente também passou por cirurgias para a retirada de tumores de pele e para a correção de uma lesão no ombro direito. A defesa reitera que eventuais sinais de melhora momentânea não anulam as vulnerabilidades clínicas do assistido.
Os advogados destacaram que, na metade do mês de junho, exames como tomografias e endoscopias foram requisitados para monitorar a evolução de uma pneumonia broncoaspirativa persistente. O parecer médico mais recente reforça a necessidade de manutenção do atual regime de recolhimento, permitindo que a junta médica realize intervenções assistenciais rápidas e evite crises agudas ou eventos de saúde potencialmente graves.
