Guerra das redes: oposição se mobiliza para derrubar decretos de Lula sobre plataformas digitais
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma ofensiva para tentar anular os novos decretos presidenciais que intensificam a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais. Senadores e deputados federais argumentam que as medidas, editadas pelo Poder Executivo sem o crivo do Congresso Nacional, abrem brechas para a censura, geram insegurança jurídica e impõem obrigações inéditas às big techs à revelia do Legislativo. Os textos assinados pelo Planalto buscam regulamentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, delegando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o papel de monitorar o cumprimento das novas obrigações impostas pela Corte.
Ofensiva no Senado foca em limites do Executivo
No Senado Federal, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da medida presidencial. O parlamentar sustenta que o Palácio do Planalto extrapolou os limites do poder regulamentar, uma vez que a legislação em vigor não prevê um dever geral de monitoramento prévio por parte das redes e condiciona a responsabilização das empresas a decisões judiciais específicas. Marinho alertou para o risco de “censura indireta” e autocensura, destacando que as novas exigências criam incentivos para restrições excessivas ao fluxo de informações, o que comprometeria o pluralismo político e o debate democrático, especialmente em períodos eleitorais. Para o senador, qualquer alteração estrutural no regime jurídico das plataformas digitais deve passar obrigatoriamente por debate e aprovação no Congresso.
Bancada na Câmara aponta controle de conteúdo
Movimento semelhante ocorre na Câmara dos Deputados, onde a bancada do Partido Novo apresentou outro PDL para invalidar os atos do Executivo. Os deputados da sigla sustentam que os decretos instituíram mecanismos indiretos de controle sobre as publicações online e utilizam pautas de proteção social como pretexto para avançar sobre a liberdade de expressão. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), endossado por colegas de partido como Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), classificou a medida como uma tentativa de implementar a censura à margem da lei e sem a devida discussão parlamentar.
A contestação jurídica e política da oposição detalha que os textos governamentais criam deveres inéditos para as empresas de tecnologia, tais como moderação ativa, remoção preventiva de conteúdos, preservação de dados e a criação de canais obrigatórios de denúncia. Os parlamentares criticam o uso de conceitos que consideram vagos e subjetivos, como “desinformação” e “ataques à democracia”, alertando que a falta de precisão legal pode levar as plataformas a deletar postagens de forma preventiva para evitar sanções. Além disso, os blocos de oposição questionam a ampliação das competências da ANPD, argumentando que a autarquia foi transformada em um órgão regulador das redes sociais sem que houvesse previsão legal aprovada por deputados e senadores.
Como parte da estratégia para frear a eficácia das novas regras, a oposição também acionou os canais de fiscalização direta do Parlamento. Foram protocolados requerimentos direcionados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) exigindo o acesso imediato aos estudos técnicos, pareceres jurídicos e relatórios internos que embasaram a edição dos decretos. Complementarmente, integrantes do Novo formalizaram pedidos de convocação dos ministros titulares das pastas envolvidas para que prestem esclarecimentos detalhados sobre as diretrizes adotadas pelo Executivo.
