Com apoio do Centrão, oposição projeta derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta quinta
A oposição ao governo federal projeta uma vitória expressiva na sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima quinta-feira (30/04). O objetivo central é a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Caso o veto seja rejeitado, a proposta será promulgada e convertida em lei, gerando impacto direto na execução penal de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para alcançar este resultado, a oposição conta com o apoio estratégico do “centrão”. Lideranças parlamentares estimam que a votação na Câmara dos Deputados ultrapasse os 300 votos favoráveis à derrubada, superando com folga o mínimo constitucional de 257 votos na Casa e 41 no Senado. Entre os principais articuladores da medida estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Consenso político e distensão com o Judiciário
Na visão de integrantes do centrão, a aprovação da dosimetria é vista como um “caminho do meio” e uma ferramenta para reduzir o clima de confronto entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a oposição mais radical defendesse uma anistia ampla e irrestrita, o grupo político entende que o ajuste nas penas é o consenso possível para minimizar as sentenças aplicadas pela Corte aos envolvidos nas invasões de 2023.
Enquanto isso, no Palácio do Planalto, a percepção é de que a derrota no Congresso é iminente. Aliados do governo admitem que a preservação do veto foi sacrificada em prol de outra prioridade: a aprovação de Jorge Messias para o STF. O atual advogado-geral da União foi indicado por Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso e sua sabatina ocorre na quarta-feira (29/04), apenas um dia antes da votação que deve beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
As mudanças propostas no regime de penas
O projeto de lei, aprovado originalmente no fim de 2025, traz alterações significativas na Lei de Execução Penal e no Código Penal no que tange a crimes contra o Estado. O texto prevê que condenados por esses delitos tenham acesso a uma progressão de regime mais acelerada e benéfica. Além disso, a proposta veda a soma de penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de prever punições menores para crimes cometidos em contexto de multidão.
O governo, por sua vez, mantém as críticas técnicas à medida. Ao vetar o projeto em janeiro deste ano, o presidente Lula, respaldado pelos Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e pela AGU, classificou a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público. Para o Executivo, a flexibilização da dosimetria nestes casos específicos representa um aceno à impunidade e uma ameaça direta ao ordenamento jurídico e à segurança das instituições.
