Estados desafiam Lula e negam redução do ICMS sobre combustíveis
Os governadores decidiram manter as alíquotas atuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidindo sobre os combustíveis, rejeitando o pleito direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorre em um momento de incerteza no mercado internacional, com a cotação do petróleo sofrendo pressões decorrentes dos conflitos no Oriente Médio. A negativa foi oficializada nesta terça-feira (17) por meio de nota do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O pedido presidencial havia sido articulado na última quinta-feira (12), durante o anúncio de estratégias para frear o encarecimento do diesel. Na ocasião, Lula apelou à “boa vontade” dos chefes dos Executivos estaduais, sugerindo que cortes tributários locais seriam fundamentais para evitar que a volatilidade externa atingisse diretamente as bombas dos postos de combustíveis.
Questionamentos sobre o repasse ao consumidor
Em resposta, o Comsefaz contestou a eficácia de novos cortes no imposto estadual. Para o colegiado, o histórico do setor demonstra que desonerações tributárias raramente se traduzem em alívio financeiro real para o motorista, uma vez que as reduções costumam ser absorvidas por outros elos da cadeia econômica em vez de serem repassadas ao preço final.
A entidade argumentou ainda que a arrecadação do ICMS é o pilar de sustentação para serviços públicos básicos. Novas concessões fiscais, segundo os secretários, colocariam em risco o orçamento destinado a áreas sensíveis como saúde, educação e segurança pública, agravando um cenário de perdas fiscais que os estados já vêm enfrentando nos últimos períodos.
Equilíbrio federativo e diálogo
A nota técnica do comitê também recordou que os estados já adotam um modelo de tributação com valor fixo por litro, o que, na prática, já serve como um mecanismo de amortecimento. Esse formato impede que a arrecadação suba automaticamente toda vez que o preço do combustível oscila para cima, protegendo o cidadão de aumentos ainda mais severos.
Apesar da resistência em alterar as alíquotas agora, o Comsefaz reafirmou sua disposição para manter o canal de diálogo com o Palácio do Planalto. No entanto, o grupo enfatizou que qualquer política de controle de preços deve respeitar o equilíbrio federativo e considerar os impactos estruturais que tais medidas geram nas contas públicas estaduais e municipais.
