General Heleno deixa a prisão e passa para regime domiciliar com tornozeleira, decide Moraes
Em decisão nesta segunda-feira (22/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general Augusto Heleno cumpra pena em regime de prisão domiciliar.
O militar foi condenado por seu envolvimento em uma trama de tentativa de golpe de Estado. A medida altera o regime de custódia, mas mantém a vigilância sobre o condenado através de restrições severas.
Monitoramento e restrições de deslocamento
Para garantir o cumprimento da decisão, Moraes determinou que Heleno faça o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, o general está proibido de deixar o país, tendo sido obrigado a entregar todos os seus passaportes às autoridades judiciais. Essas medidas visam impedir qualquer tentativa de fuga ou circulação fora do perímetro permitido pela Justiça.
Suspensão de armas e controle de visitas
A decisão do STF também impacta o acesso do militar a armamentos, suspendendo imediatamente todos os seus documentos de porte de arma de fogo e registros de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). No que diz respeito ao contato social, o general terá visitas restritas: apenas advogados, médicos e pessoas expressamente autorizadas pelo Supremo poderão ter acesso à sua residência.
