Alexandre Ramagem pede que Câmara ignore ordem de cassação do STF
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) enviou um documento oficial ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que a Casa ignore a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de seu mandato. Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista e organização criminosa, o ex-diretor da Abin alega ser alvo de “perseguição política” e busca manter suas prerrogativas parlamentares mesmo na condição de foragido.
Atualmente nos Estados Unidos, Ramagem contesta a condenação imposta pela Corte, que inclui crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar opositores e dar suporte a questionamentos contra o sistema eleitoral. Diante da ausência do deputado no país, o ministro Alexandre de Moraes já deu início aos trâmites para sua extradição.
O cerne do conflito reside em quem deve dar a palavra final sobre a saída do parlamentar. Embora o STF tenha ordenado a perda imediata do cargo, o presidente Hugo Motta indicou inicialmente que o caso deveria passar pelo plenário, seguindo um rito de votação entre os pares. Essa postura, no entanto, gerou reações, e Motta passou a ser pressionado a efetivar a cassação por meio de um ato administrativo da Mesa Diretora, cumprindo diretamente a ordem judicial.
Em sua defesa, Ramagem pede que a Câmara repita o precedente aberto no caso de Carla Zambelli (PL-SP), cuja cassação foi submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário, contrariando o rito célere solicitado pelo Supremo na época. O deputado argumenta que o mandato pertence ao povo e que qualquer extinção do cargo sem o cumprimento estrito do regimento interno da Casa configuraria uma violação à soberania popular e um ato de exclusão política.
Proposta de voto remoto e “exílio”
Uma das teses mais heterodoxas apresentadas por Ramagem no documento é a possibilidade de exercer o mandato parlamentar de dentro do sistema prisional. O deputado sustenta que, como as votações ocorrem majoritariamente por aplicativo, presídios poderiam oferecer a estrutura necessária para o trabalho remoto. Segundo ele, o exercício legislativo em regime fechado não seria diferente de outros ofícios laborais já realizados por detentos.
Além disso, o parlamentar reivindica o status de “exilado político”, solicitando que a Câmara o autorize a participar das sessões e votar diretamente do exterior. Ramagem defende que a presença física no Congresso é, hoje, dispensável e que sua permanência fora do Brasil não impede sua capacidade técnica de legislar, tentando assim neutralizar os efeitos jurídicos de sua condenação e do mandado de prisão em aberto.
Ataques ao Judiciário e tese de nulidade
A estratégia de defesa de Ramagem alinha-se ao discurso de outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, concentrando críticas severas à atuação do STF. No documento, ele classifica o Supremo como um “tribunal de exceção” e afirma que o julgamento que o condenou é nulo por vício de origem.
O deputado alega que a celeridade do processo e a natureza das acusações comprovam um cenário de perseguição. Para o parlamentar, caso a Câmara aceite passivamente a decisão da Corte, estará permitindo que o Judiciário atue sem controles externos. Ramagem encerra sua manifestação reiterando que a perda de seu mandato seria o desfecho de um processo viciado, desenhado apenas para afastá-lo da vida pública.
