PSOL pede prisão preventiva de Ramagem após deputado ser visto em Miami e violar ordem de Moraes
O PSOL protocolou um pedido junto à Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos condenados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A iniciativa ocorre após a circulação, nesta quarta-feira (19), de imagens nas redes sociais que indicam que o parlamentar estaria nos Estados Unidos. A assessoria de Ramagem não se manifestou sobre o assunto até o momento.
Condenação e quebra de cautelares
Ramagem foi sentenciado a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na sentença, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que todos os réus do chamado “núcleo crucial” da trama entregassem seus passaportes, sendo proibidos de deixar o País. Essa decisão foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.
Alegação de risco de fuga
O ofício assinado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) sustenta que Ramagem estaria em Miami, hospedado em um condomínio de luxo, conforme reportado pelo portal PlatôBR.
O documento argumenta que a viagem ao exterior representa um risco de fuga e um descumprimento das medidas cautelares impostas por Moraes. Isso violaria as condições fixadas pelo Supremo e colocaria em risco a efetiva execução da pena.
“No caso em tela, a residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados (tentativa de golpe, organização criminosa) reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, destaca o texto do ofício.
Papel na trama golpista
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado por montar uma estrutura paralela dentro da agência com o objetivo de monitorar opositores e sustentar a narrativa do golpe.
Contudo, o parlamentar não foi julgado pelos crimes de dano qualificado relacionados aos atos de 8 de janeiro. A Câmara dos Deputados suspendeu essa parte do processo, alegando que os supostos delitos teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal, o que exigiria um rito diferenciado conforme a Constituição.
