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Vereadores aprovam lei escrita por inteligência artificial em Porto Alegre

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A lei, desenvolvida por meio de ferramenta de inteligência artificial, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre e aprovada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês.

O projeto de lei do vereador Ramiro Rosário (PSDB) que isenta os moradores do custo de substituição do medidor de consumo de água em caso de roubo do objeto foi elaborado integralmente através da ferramenta Chat GPT da OpenAI.

A “autoria” do projeto só foi conhecida pelos demais vereadores, pelo prefeito e pela população após a aprovação e sanção da lei.

“A nossa estratégia não foi contar a ninguém que a IA estava a fazer isto, mas apenas deixá-la funcionar normalmente e fazer esta experiência”, explica Ramiro Rosário.

Para que o ChatGPT elabore o texto do projeto de lei, a Câmara Municipal solicitou a ferramenta que criasse uma “Lei Municipal do Município de Porto Alegre, de natureza legislativa e não executivo, que regule a proibição de cobrança de custas ao proprietário de hidrômetro novo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto.

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