Supremo tem 5 a 0 contra “poder moderador” das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (1/04) por 5 a 0 para esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas no pedido apresentado pelo PDT.
O relator da ação Luiz Fux, votou na sexta-feira (29/04) para dizer que a constituição não permite “intervenção militar constitucional” e não incentiva uma ruptura democrática ( O ministro Luis Roberto Barroso acompanhou o voto.
Ontem domingo, Flávio Dino também votou para acompanhar a posição de Fux – mas, diferentemente de Barroso, depositou um voto por escrito com mais argumentos.
Nesta segunda-feira, os ministros Luiz Edson Fachin e André Mendonça acompanharam o voto do relator. Então o placar é de 5 a 0.
O julgamento segue no plenário virtual, com apresentação dos votos dos ministros em sistema eletrônico, até o próximo dia 8. Ainda faltam ser apresentados os votos de seis ministros.
