Supremo forma maioria para condenar deputado Daniel Silveira
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques feitos a integrantes da corte.
Os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para que ele seja condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.
Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Assim, já há maioria para que prevaleça a posição de Moraes. Ele leu um voto contundente contra o deputado e foi seguido pelos demais ao defender que a corte não deveria levar em consideração a alegação da defesa de que as declarações ocorreram em momento de raiva e desabafo.
“Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”, afirmou Moraes.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser usada como “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”.
As condutas do parlamentar, segundo o ministro, se enquadram nos artigos do Código Penal que preveem os crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
De acordo com o ministro, Silveira utilizou o instrumento da imunidade parlamentar para prática de inúmeros crimes.
“Chegou a usar o próprio Parlamento como esconderijo no intuito de descumprir novamente medida judicial. Veio fugido de carro”. “Desprezo total do réu pela Justiça. Ou seja, sua culpabilidade é extremamente acentuada”, afirmou.
O ministro fez críticas a Silveira. “Lembro até frase de Albert Einstein: duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta”, disse.
