Supremo forma maioria para ampliar a regra do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira, uma maioria de votos para estender o foro privilegiado aos deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos durante e em decorrência do exercício do cargo, mesmo após o término do mandato. O placar de seis votos foi alcançado com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, o julgamento foi interrompido devido a um novo pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda assim, os juízes podem continuar votando até o dia 19, quando está marcado o encerramento da análise no plenário virtual.
Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que enviar o caso para outra instância quando o mandato termina causa prejuízos. O ministro havia solicitado mais tempo para analisar o caso, que agora foi retomado.
“Essa ida e volta processual claramente prejudicava o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Além disso, alimentava a tentação constante de manipulação da jurisdição pelos réus”, afirmou o presidente do STF em seu voto.
Além de Gilmar, também já haviam votado a favor da manutenção do foro após o término do mandato, em uma sessão virtual encerrada em 8 de abril, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
