STF torna Malafaia réu por injúria após ataques à cúpula do Exército
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra o pastor Silas Malafaia. O religioso passa à condição de réu pelo crime de injúria após proferir ataques ao alto Comando do Exército, classificando os oficiais-generais como uma “cambada de frouxos e covardes”. As declarações ocorreram no contexto da prisão preventiva do general Braga Netto, ocasião em que Malafaia também acusou os militares de omissão e de não honrarem a própria farda.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fundamenta-se em manifestações do pastor ocorridas na Avenida Paulista em abril de 2025. Segundo o Ministério Público Federal, houve um propósito claro de constranger e ofender a honra de oficiais de alta patente, incluindo o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Embora os ministros tenham concordado que existe justa causa para o processo, a tipificação exata das acusações gerou debates no colegiado.
Divergência jurídica e o critério de desempate
O julgamento foi marcado por uma divisão técnica quanto à abrangência da denúncia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelo ministro Flávio Dino, defendeu que Malafaia deveria responder tanto por injúria quanto por calúnia. Para essa vertente, as falas do pastor ultrapassaram a ofensa pessoal e imputaram falsamente crimes aos militares.
Em contrapartida, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia avaliaram que as declarações possuíam uma “referência genérica” a uma suposta prevaricação, o que descaracterizaria o crime de calúnia, restando apenas a injúria. Diante do empate na votação, prevaleceu o princípio do resultado mais favorável ao réu. Com isso, a ação penal seguirá exclusivamente para apurar o suposto crime de injúria, descartando-se a acusação de calúnia neste processo.
Argumentos da defesa e jurisdição
Durante o rito processual, a defesa de Silas Malafaia buscou o arquivamento da denúncia sob o argumento de que não haveria elementos suficientes para sustentar a ação penal. Além disso, os advogados questionaram a competência do STF para julgar o caso, sustentando que o processo não deveria tramitar na Suprema Corte.
Outro ponto levantado pelos defensores foi a existência de uma retratação por parte do pastor em relação às falas proferidas. Entretanto, os ministros entenderam que tais alegações não eram suficientes para impedir o recebimento da denúncia, mantendo a necessidade de instrução processual para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e julgados.
