STF retoma julgamento das big techs sob tensão com os EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira (4 de junho) a retomada de um julgamento fundamental sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais. A decisão, que impacta diretamente o Marco Civil da Internet, foi interrompida em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O debate no plenário do STF gira em torno de até que ponto as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo que seus usuários publicam, e qual a interpretação de temas subjetivos na determinação de retirada de conteúdo.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram por uma ampliação das hipóteses de responsabilização das empresas de tecnologia. Já o ministro Barroso apresentou um voto mais flexível. O ministro Nunes Marques ainda não proferiu seu voto, e um novo pedido de vista por parte dele poderia suspender o julgamento por até 90 dias.
Julgamento ocorre em meio a tensões Internacionais
A decisão de pautar o Marco Civil da Internet surge em um contexto de tensão com os Estados Unidos. Recentemente, o governo de Donald Trump ameaçou vetar vistos de autoridades que sancionem as “big techs”.
A pauta do STF também se conecta a atritos recentes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a saída do X (antigo Twitter) do ar no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais. A medida gerou forte reação e embates públicos com o proprietário da plataforma, o empresário Elon Musk.
