STF põe em pauta julgamento de Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7/11), às 11h, o julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aceitar a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão ocorrerá em plenário virtual e se estenderá até 23h59 da próxima sexta-feira (14/11).
Risco de condenação e acusações
Se a denúncia for aceita (acolhida), Tagliaferro se tornará réu e responderá pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação penal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Somadas, as acusações podem resultar em uma pena de até 22 anos de prisão.
Contexto da Denúncia
Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-assessor é acusado de vazar à imprensa mensagens trocadas com o juiz Airton Vieira, instrutor do gabinete de Moraes.
O objetivo do vazamento seria acusar o ministro de usar a estrutura do TSE para alimentar inquéritos que tramitavam no STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mudanças na defesa e tentativa de plenário físico
Na última segunda-feira, às vésperas do julgamento, Tagliaferro teve uma baixa na defesa: o advogado Luiz Eduardo Kuntz deixou o caso.
Ele foi substituído por Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que também defenderam o ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), condenado pelo STF.
Kuntz saiu após Moraes rejeitar seus pedidos para que o julgamento fosse transferido para o plenário físico, onde seria possível fazer sustentação oral presencial. Moraes alegou que a defesa pode apresentar suas alegações em vídeo no formato virtual.
Os novos advogados, Faria e Oliveira, insistiram na transferência para o plenário físico ao apresentar um agravo regimental, mas o ministro Moraes sequer analisou o recurso.
Composição da Turma e extradição
O julgamento só será levado ao plenário físico se um dos ministros da Primeira Turma pedir destaque.
O colegiado é composto por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do relator Alexandre de Moraes. (O ministro Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma).
Tagliaferro está em autoexílio na Itália desde 2023 e é alvo de um pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido de Moraes.
A Justiça italiana agendou o julgamento da extradição para 17 de dezembro, após a conclusão da sessão do STF.
