STF julga descriminalização do porte de drogas: placar 5 x 1
O tribunal tem cinco votos até agora a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal. Essas vozes vieram dos ministros:
Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes, Edson Fachin
Rosa Weber
Houve uma votação contra a permissão de uso pessoal: foi o ministro Cristiano Zanin.
A decisão do tribunal deve ser seguida por outras instâncias do judiciário em casos semelhantes.
De acordo com a presidente do Supremo Tribunal, Rosa Weber, há pelo menos 7.769 julgamentos em que casos semelhantes foram suspensos em tribunais inferiores enquanto se aguarda uma decisão judicial.
Apesar do pedido de parecer já anunciado por Mendonça, alguns ministros que ainda não votaram exporão suas posições na sessão desta quinta-feira.
critérios objetivos
Contudo, os seis ministros já votados concordaram que é necessário estabelecer um critério objetivo para definir o que distingue o traficante de maconha do consumidor.
Ministros ainda debatem o limite de quantidade para caracterizar o porte da droga pelo usuário. Há sugestões de 100g, 60g, variações entre 25 e 60g e limite de até 25g. Também há sugestões de que o Congresso estabeleça níveis mínimos.
