STF decide que plataformas devem arcar com conteúdos de usuários nas redes sociais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A decisão, que ainda terá seus detalhes definidos, marca um passo significativo no debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil.
Os ministros agora buscam um consenso para estabelecer as condições e o alcance dessa responsabilização, ou seja, como as empresas deverão responder e reparar os danos causados por postagens em suas plataformas.
Votaram a favor da responsabilização dos provedores de internet os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu da maioria.
O julgamento se concentra em dois recursos que questionam a possibilidade de as redes sociais serem condenadas a pagar indenizações por danos morais mesmo sem terem recebido uma ordem judicial prévia para a retirada de publicações irregulares. A principal questão em debate é se essas plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos ofensivos, como discursos de ódio, notícias falsas (fake news) ou posts prejudiciais a terceiros, mesmo antes de uma determinação da Justiça.
