STF decide o futuro de Bolsonaro: análise do recurso pode levar à anulação da condenação; o que esperar”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento virtual dos embargos de declaração protocolados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso contesta a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia, relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o julgamento prosseguirá até o dia 14 de novembro, com o resultado previsto para ser divulgado até o final daquele dia. Atualmente em prisão domiciliar (desde 4 de agosto), Bolsonaro aguarda este que é considerado o último recurso antes do trânsito em julgado da condenação, que levaria ao início do cumprimento da pena em regime fechado.
Pontos-chave do recurso e da análise
Os embargos de declaração, que têm o objetivo principal de esclarecer ou corrigir contradições e omissões na decisão, possuem baixo potencial de reverter a condenação. No entanto, podem levar a um ajuste na pena.
Os advogados buscam a redução da pena, alegando a “desistência voluntária” da tentativa de golpe por parte de Bolsonaro. Além disso, questionam a falta de tempo hábil para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal e a validade do depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, réu delator premiado.
O ex-presidente, em depoimento, admitiu ter discutido “alternativas” após a derrota eleitoral de 2022, mas negou envolvimento em golpe, afirmando que as propostas não avançaram por falta de “clima”, “oportunidade” e “base sólida”.
A defesa deposita suas esperanças no ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de todos os réus na fase anterior, argumentando que Bolsonaro não poderia ser condenado por apenas “cogitar” o golpe e, em seguida, desistir. Contudo, há incerteza se Fux participará desta fase do julgamento, o que, conforme o advogado constitucionalista Gustavo Sampaio, exige uma decisão prévia do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, devido à falta de regras claras.
O início do cumprimento da pena
Com o encerramento deste recurso, o processo não se encerra imediatamente, pois há a expectativa de que os réus ainda possam apresentar novos questionamentos.
O advogado e professor da PUC-Paraná, Rafael Soares, explica que, seguindo a tradição do STF (como ocorreu no caso do ex-presidente Collor), o cumprimento da pena deve começar somente após a análise de um novo recurso – um procedimento que envolverá a publicação da decisão e o prazo para as defesas.
Após a definição final, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, determinar onde a pena será cumprida. Aliados de Bolsonaro preveem que o destino provável é o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa pode alegar problemas de saúde e idade avançada para tentar a prisão domiciliar. No entanto, o advogado criminalista e professor da PUC-Rio Grande do Sul, Aury Lopes Junior, ressalta que essa medida não é automática, sendo mais provável a ida para o sistema prisional comum, que dispõe de estrutura médica.
O ministro Alexandre de Moraes já negou um pedido do Governo do Distrito Federal para avaliar a saúde de Bolsonaro neste momento processual, mas a solicitação poderá ser feita novamente na fase de execução penal.
Movimentação política no congresso
Paralelamente ao julgamento, parlamentares da oposição buscam acelerar a votação do projeto de lei da anistia na Câmara, que perdoa condenados por atos relacionados à tentativa de golpe e aos eventos de 8 de janeiro.
O projeto, que já teve urgência reconhecida, aguarda inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), rebatizou a proposta para “PL da Dosimetria”, defendendo um texto que reduza as penas em vez de conceder o perdão total, visando “pacificar o país”. Ele se mostra otimista em conseguir amplo apoio para a aprovação.
