STF dá sinal verde para restrições a Bolsonaro por maioria da Primeira da Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, teve início ao meio-dia desta sexta-feira, 18 de julho, e será concluído na próxima segunda-feira, 21 de julho.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da confirmação das restrições. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não apresentaram seus votos.
As medidas cautelares determinadas individualmente por Moraes incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, além de todos os finais de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Proibição de comunicação com outros réus e investigados no processo;
- Proibição de acesso às redes sociais.
A decisão de Moraes foi embasada em investigações da Polícia Federal e em um parecer da Procuradoria-Geral da República. O ministro concluiu que Jair e Eduardo Bolsonaro agiram para “tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento” de uma ação penal relacionada a uma trama golpista.
Moraes afirmou que as ações de pai e filho configuram “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”. Ele apontou indícios dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional.
