STF confirma maioria e mantém presos ex-presidente do BRB e advogado por esquema milionário com Banco Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (24), a maioria necessária para manter as prisões preventivas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e do advogado Daniel Monteiro. Ambos são alvos centrais da nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo transações financeiras entre o banco público e o Banco Master.
Até o momento, o posicionamento do relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento ocorre em ambiente virtual e tem previsão de encerramento para as 23h59 de hoje. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não integra o quórum de votação, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para concluir a sessão.
Detalhes da investigação e atuação dos suspeitos
As prisões, efetuadas no último dia 16, fundamentam-se em indícios de uma estrutura criminosa montada para forjar a venda e cessão de carteiras de crédito inexistentes do Banco Master para o BRB. Segundo o ministro André Mendonça, as provas colhidas pela Polícia Federal e corroboradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sugerem uma “engrenagem ilícita” operada por membros da alta cúpula do banco estatal em conluio com agentes do setor privado.
No caso de Paulo Henrique Costa, o Ministério Público aponta o recebimento de vantagens indevidas por meio da aquisição de seis imóveis de luxo localizados em Brasília e São Paulo. O valor total dessas propriedades chega a R$ 146,5 milhões, com indícios de que pelo menos R$ 74,6 milhões já foram quitados como parte do acerto criminoso.
O papel da Vertente Jurídica no esquema
A decisão do relator também detalha a importância de Daniel Monteiro na engrenagem. O advogado é descrito como o articulador jurídico responsável por formalizar as operações fraudulentas e ocultar os verdadeiros beneficiários das transações imobiliárias. De acordo com as investigações, Monteiro teria obtido um proveito econômico direto de aproximadamente R$ 86,1 milhões através da estrutura montada para viabilizar o repasse das carteiras fictícias.
