Senadores acionam o STF com mandado de segurança para garantir a instalação da CPI do Banco Master
Um grupo de senadores articula a judicialização da abertura da CPI do Banco Master por meio de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o recurso seja protocolado ainda nesta terça-feira (24), visando garantir a instalação do colegiado na Casa. O movimento ganhou tração após a recente decisão do ministro André Mendonça favorável à continuidade da CPMI do INSS, servindo como um precedente jurídico para os parlamentares.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou que a peça jurídica está em fase final de ajustes e deve ser apresentada entre hoje e amanhã. A estratégia foca na criação de uma comissão exclusiva do Senado Federal, o que simplifica o rito processual e evita a necessidade de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, obrigatória apenas para comissões mistas.
O papel da presidência e o impasse regimental
Embora o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) tenha superado com folga o quórum necessário, alcançando 51 assinaturas, a investigação segue travada. O início dos trabalhos depende da leitura oficial do documento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ida ao STF busca justamente superar essa inércia administrativa por meio de uma ordem judicial que obrigue o cumprimento do rito.
Nos bastidores da Suprema Corte, a expectativa é de que o caso seja direcionado ao ministro André Mendonça. O magistrado já atua como relator do inquérito que envolve o Banco Master no tribunal, o que poderia configurar prevenção para o novo pedido. Caso o entendimento jurídico seja de que não há conexão direta entre as matérias, o relator do mandado de segurança será definido por sorteio eletrônico.
Precedentes e prazos no Supremo
A pressão sobre a cúpula do Senado aumentou após Mendonça estipular um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI do INSS. Essa decisão liminar determina que a comissão mista, que venceria originalmente no dia 28 de março, ganhe um fôlego adicional de 120 dias. Em resposta, a presidência do Senado solicitou um parecer técnico à Advocacia-Geral da Casa para avaliar os impactos da medida.
O desfecho dessa queda de braço institucional agora depende do colegiado pleno do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, já pautou o referendo da liminar de Mendonça para a próxima quinta-feira (26). O resultado desse julgamento servirá como termômetro para a viabilidade da CPI do Banco Master e para o nível de interferência do Judiciário nos trâmites do Legislativo.
