Senado derruba PEC da Blindagem em votação unânime na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou de forma unânime a PEC da Blindagem, que buscava proteger os parlamentares de processos criminais. A proposta foi rejeitada por 27 votos a zero, inclusive com o apoio do presidente e do relator do colegiado, que trabalharam para que ela fosse arquivada.
O relator da PEC, Alessandro Vieira, argumentou que o texto era inconstitucional por não atender ao interesse público e por abrir espaço para a impunidade de políticos. Ele afirmou que a PEC poderia transformar o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos”. A rejeição no Senado acontece logo depois da Câmara dos Deputados ter aprovado a mesma PEC.
A proposta visava resgatar o mecanismo da “licença prévia”, que foi removido da Constituição em 2001 e que já havia sido usado para barrar pedidos de processo contra congressistas. A rejeição da PEC no Senado foi amplamente apoiada por manifestações populares.
