Rumble e Trump Media pedem julgamento à revelia de Alexandre de Moraes nos EUA
As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media solicitaram formalmente a um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia. A petição foi apresentada após o magistrado brasileiro não se manifestar dentro do prazo legal de 21 dias após ter sido oficialmente notificado sobre o processo que tramita na justiça americana.
O advogado que representa as plataformas, Martin de Luca, enfatizou na ação judicial que a inação do réu é injustificada, apontando que Moraes não compareceu, não respondeu, não solicitou tempo adicional e tampouco apresentou defesa dentro do período prescrito pelas Regras Federais de Processo Civil dos Estados Unidos. O julgamento à revelia é um dispositivo aplicado quando os réus optam por não participar do processo, e, segundo a acusação, o prazo final para a manifestação do ministro se encerrou na última segunda-feira, após uma notificação enviada por e-mail ainda em maio.
Impasse sobre a representação jurídica e imunidade
O caso ganhou novos contornos com a tentativa de intervenção do governo brasileiro. De acordo com a defesa das empresas norte-americanas, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou ingressar no circuito, mas deixou claro que não representa a pessoa física de Alexandre de Moraes. Em nota oficial, a AGU confirmou que acionou a Justiça americana para defender os interesses do Estado brasileiro, explicando que, para proteger a validade das decisões do STF, o país precisa se habilitar formalmente nos autos, uma vez que o processo foi direcionado exclusivamente contra o ministro.
A estratégia da AGU baseia-se na contestação da competência internacional para o caso, sustentando que decisões tomadas pela Suprema Corte brasileira não podem ser revistas ou anuladas por tribunais estrangeiros. O órgão brasileiro argumenta que submeter atos do Judiciário nacional ao crivo de outra nação representa uma grave ofensa ao princípio da imunidade de jurisdição, que é amplamente reconhecido pelo Direito Internacional e pelas próprias leis dos Estados Unidos.
Acusações de censura e soberania digital
Por outro lado, a argumentação de Martin de Luca foca no que ele classifica como uma tentativa de estender a regulação estatal além das fronteiras geográficas. O advogado afirma que o caso se destaca pelo fato de uma autoridade estrangeira tentar controlar a expressão e os dados de cidadãos americanos dentro do território dos EUA, contornando tanto o processo legal local quanto as garantias de liberdade de expressão da Primeira Emenda. Segundo o defensor, a ação não discute a aplicação das leis brasileiras no Brasil, mas sim o uso de ordens secretas e ameaças coercitivas para impactar plataformas e usuários em solo americano.
O embate jurídico teve origem em 2025, quando a Rumble e a Trump Media recorreram aos tribunais americanos para anular as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, alegando censura. O estopim para o conflito incluiu a determinação de suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos e o posterior bloqueio integral da plataforma Rumble no Brasil, motivado pela recusa da empresa em estabelecer um representante legal no país. Representantes da Trump Media alegam ainda prejuízos operacionais diretos, visto que a Rumble fornece a infraestrutura tecnológica essencial para a manutenção da Truth Social, rede social amplamente utilizada pelo presidente Donald Trump.
