Risco de invasão dos EUA? oposição aciona STF contra chanceler de Lula após falta em comissão
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acusando-o de crime de responsabilidade. A iniciativa, que conta com o apoio inicial dos deputados Evair de Melo (Republicanos-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Daniela Reinehr (PL-SC) e General Girão (PL-RN), decorre do não comparecimento do chanceler a uma sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares requer a instauração de uma investigação e o envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ausência de Vieira gerou forte descontentamento na comissão, onde sua presença era aguardada para prestar esclarecimentos sobre declarações do Itamaraty a respeito de uma eventual ação militar norte-americana em território brasileiro. Segundo Van Hattem, esta foi a sexta tentativa de convocação do ministro para detalhar as ações da pasta no primeiro semestre de 2026. Ao abrir os trabalhos, o deputado gaúcho criticou duramente a postura do Palácio do Planalto, alegando que não houve uma confirmação clara ou expressa de que o chanceler faltaria ao compromisso.
O impasse entre o Itamaraty e o legislativo
O Ministério das Relações Exteriores justificou a ausência informando que o ministro tinha uma agenda prioritária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, marcada para o mesmo horário da sessão parlamentar. A pasta enviou um ofício à comissão no último dia 10 de julho comunicando a impossibilidade de comparecimento e sugerindo que a audiência fosse reagendada para o período entre 11 e 14 de agosto, argumentando que a complexidade dos temas em pauta demandaria esse intervalo.
A justificativa, contudo, não foi aceita pelos congressistas, que mantiveram a convocação sob a alegação de que as explicações do governo não atendiam aos requisitos institucionais de recusa. Por outro lado, interlocutores do Itamaraty defendem que não houve descumprimento de ordem legal, uma vez que o canal formal de comunicação foi devidamente acionado de forma prévia para tentar ajustar as agendas. A data estipulada pela comissão coincidia com o fechamento das negociações sobre novas tarifas que os Estados Unidos planejam impor a produtos de exportação brasileiros.
O debate sobre as facções criminosas e a soberania nacional
O cerne da convocação de Mauro Vieira envolve o posicionamento do governo brasileiro frente à possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento enviado anteriormente à Câmara, o Itamaraty expressou preocupação com a medida, indicando que ela poderia abrir brechas para sanções unilaterais por parte de Washington e, em cenários extremos previstos na legislação norte-americana, justificar até mesmo o uso de força militar estrangeira em solo nacional.
O Itamaraty também argumentou no documento que a rotulação das facções traria poucos efeitos práticos para a cooperação bilateral no combate ao crime organizado, servindo mais como um vetor de pressões extraterritoriais sobre os setores financeiro, migratório e penal do Brasil. Diante da ausência do ministro na Câmara, a expectativa agora se volta para o Senado Federal, onde a Comissão de Relações Exteriores aprovou um convite — que não tem caráter obrigatório — para ouvir o chanceler sobre o mesmo tema após o recesso parlamentar.
