PT e aliados acionam STF contra “manobra” do Senado no PL da Dosimetria
As bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A peça jurídica argumenta que o processo legislativo no Senado Federal foi marcado por irregularidades graves que ferem a Constituição. De acordo com o líder do PT, Lindbergh Farias, a tramitação acelerada ignorou etapas essenciais da deliberação parlamentar, configurando uma tentativa de interferência direta em julgamentos criminais que ainda estão em curso na Suprema Corte.
O centro da controvérsia reside na forma como o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado. Os deputados alegam que uma alteração substancial no mérito do projeto foi indevidamente classificada como “emenda de redação” pelo relator, o senador Esperidião Amin.
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Essa estratégia teria servido para evitar que a proposta retornasse para nova análise na Câmara dos Deputados, permitindo que o texto seguisse diretamente para a sanção presidencial. Além disso, as bancadas denunciam que o pedido de vista dos governistas foi reduzido de cinco dias para apenas quatro horas, uma manobra para garantir a aprovação antes do encerramento do ano legislativo.
Impactos na progressão de pena e beneficiados
O PL da Dosimetria altera o cálculo das condenações, estabelecendo que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave em vez da soma de ambas. Especialistas apontam que a mudança não apenas reduz o tempo total de prisão, mas também acelera a progressão para regimes semiaberto e aberto. Entre os potenciais beneficiados pela nova regra estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros réus da trama golpista investigada pelo STF.
Reações políticas e pressão das ruas
A rapidez com que o projeto avançou gerou uma forte reação dos movimentos sociais e da cúpula do Executivo. No último domingo, manifestações convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo tomaram as ruas de diversas capitais brasileiras em protesto contra o que chamam de retrocesso jurídico. Enquanto o Congresso encerra suas atividades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma postura cautelosa, afirmando que aguardará o texto final chegar à sua mesa antes de decidir pelo veto ou pela sanção. Agora, a decisão sobre a legalidade do rito legislativo repousa sobre o STF, que deverá avaliar se houve fraude ao princípio do bicameralismo e às prerrogativas das minorias parlamentares.
Com informações Agência Brasil
