Proposta alternativa à anistia visa reduzir pena e garantir prisão domiciliar a Bolsonaro
O parecer alternativo em discussão no Congresso Nacional sobre a anistia aos envolvidos nos atosde 8 de Janeiro pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a potencial redução de até dez anos em sua condenação de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não tenha apresentado seu relatório final, a proposta — conhecida como PL da Dosimetria — é a principal alternativa em análise. Caso a redução se concretize, Bolsonaro poderia cumprir a pena restante em regime domiciliar por um período aproximado de um ano e seis meses. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar devido a um inquérito por obstrução de Justiça.
Redução de Pena Diferenciada para Líderes
Paulinho da Força tem defendido publicamente que o projeto deve contemplar não apenas os executores dos atos, mas também seus financiadores e líderes, embora com uma redução de pena menor para estes.
“Não tem como fazer um projeto que beneficie todo mundo e deixe um ou outro de fora,” declarou o parlamentar, mas ressaltou que as situações serão tratadas de forma distinta. Segundo ele, “quem liderou ou financiou os atos será tratado de forma diferente em relação a quem jogou uma pedra.”
Impasse Político Trava Tramitação
A proposta enfrenta forte resistência e está paralisada no Congresso, apesar de ter tido regime de urgência aprovado na Câmara. A base governista é contrária, defendendo que a dosimetria de penas seja aplicada diretamente pelo STF, e não pelo Legislativo. Partidos de oposição insistem em uma anistia ampla e irrestrita, sem a redução proporcional de penas prevista no PL da Dosimetria.
A continuidade da tramitação depende de um acordo com o Senado, que ainda não se posicionou. A indefinição sobre o texto final e o receio da ampliação da lista de sancionados pela Lei Magnitsky aumentaram a resistência entre os senadores.
Diante do impasse, aliados de Bolsonaro já consideram a estratégia de pressionar o STF para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, uma possibilidade que já está em análise na Corte.
