Presidente do TCU formaliza fiscalização no Banco Central por liquidação do Master
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, oficializou nesta segunda-feira (4) o aval para uma inspeção técnica nas dependências do Banco Central (BC). A medida visa apurar os procedimentos adotados pela autoridade monetária durante a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A decisão acompanha o entendimento do relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, que apontou lacunas nas explicações fornecidas anteriormente pelo BC sobre o encerramento das atividades da instituição financeira.
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Falta de documentos motiva diligência técnica
A necessidade de uma fiscalização presencial surgiu após o Banco Central enviar ao tribunal uma nota técnica considerada insuficiente. Segundo o despacho do relator, o documento limitou-se a apresentar uma cronologia básica e fundamentos superficiais, sem anexar o conjunto probatório necessário para validar os fatos narrados.
Como os registros detalhados sobre a saúde financeira do Master e as fraudes detectadas estão protegidos por sigilo bancário e não podem deixar as instalações do BC, os técnicos do TCU deverão analisar o acervo documental diretamente na sede da autoridade monetária.
Competência constitucional e foco da investigação
A fiscalização vai se concentrar na evolução dos alertas de supervisão e na análise de se o Banco Central buscou alternativas de mercado, como uma “saída organizada”, antes de decretar a liquidação. O ministro Vital do Rêgo reforçou que a autonomia do BC não impede a fiscalização do tribunal, destacando que os artigos 70 e 71 da Constituição conferem ao TCU o poder de controle externo sobre autarquias federais. A meta é verificar a legalidade, legitimidade e a economicidade dos atos de gestão, garantindo que a condução do caso seguiu os ritos administrativos adequados.
Suspeitas de precipitação e possíveis medidas cautelares
O processo ganha contornos de urgência após o ministro Jhonatan de Jesus identificar indícios de uma possível liquidação “precipitada”. Em dezembro, o BC já havia sido interpelado a explicar, em um prazo de 72 horas, as motivações para a decisão e se houve coerência na governança interna.
A intervenção gerou repercussão no mercado financeiro, dado que o Banco Master é uma instituição privada. Caso a inspeção confirme irregularidades ou omissões, o TCU avalia aplicar uma medida cautelar para impedir que o Banco Central autorize a alienação ou transferência de bens essenciais à preservação do valor da massa liquidanda.
