Prazo expira e Alcolumbre deve promulgar lei que reduz penas para réus do 8/1
Com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos nesta quarta-feira (6), expirou o prazo constitucional para que o chefe do Executivo promulgasse a derrubada do veto ao projeto de lei que altera a dosimetria de penas. Diante da ausência de manifestação presidencial, a tarefa de oficializar a medida recai agora sobre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Alcolumbre, que dispõe de 48 horas para formalizar a nova legislação. Caso Alcolumbre também não o faça no período estipulado, a responsabilidade será transferida ao vice-presidente da Casa Legislativa.
A nova norma é cercada de controvérsias por prever a redução de penas e facilitar a progressão de regime para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de aliados e apoiadores investigados ou condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O dispositivo altera o rigor punitivo para delitos de natureza política, o que gerou forte resistência por parte do atual governo durante a tramitação da proposta.
Derrota governista e placar expressivo no Congresso
A decisão de ignorar o veto total de Lula foi consolidada na última semana, durante uma sessão conjunta que demonstrou a força da oposição e de setores independentes. O placar foi expressivo em ambas as Casas: na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, enquanto no Senado a contagem fechou em 49 a 24. O resultado superou com folga o quórum de maioria absoluta exigido pela Constituição, que demanda o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores para a rejeição de um veto presidencial.
Próximos passos e possível judicialização no STF
Apesar da iminente entrada em vigor, o embate político em torno do tema deve se deslocar para o campo jurídico. O projeto tornou-se um dos maiores pontos de atrito entre a base aliada e a oposição no Legislativo. Integrantes do governo já sinalizam com a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida. Essa ofensiva jurídica, no entanto, só poderá ser iniciada após a promulgação oficial da lei por Rodrigo Alcolumbre, momento em que o texto passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.
