PF amplia investigação de fraude bilionária no INSS com operação em SP

Na manhã desta quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) deflagrou mais uma etapa da Operação Sem Desconto, aprofundando a investigação sobre um esquema nacional de descontos irregulares incidentes sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova fase da operação cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de Presidente Prudente, localizada no interior do estado de São Paulo.

O alvo da ação é um operador financeiro com ligações a uma das entidades que estão sob investigação no âmbito da Operação Sem Desconto. Segundo informações da Polícia Federal, o indivíduo é suspeito de ter utilizado os recursos provenientes da fraude contra aposentados e pensionistas para a aquisição de veículos de luxo, levantando indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Os mandados judiciais que autorizaram a operação foram expedidos pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforçando a abrangência nacional da investigação e a atuação coordenada da Justiça Federal no caso.

Relembrando a Fraude Bilionária no INSS:

A Operação Sem Desconto ganhou notoriedade em abril deste ano, quando a Polícia Federal revelou um extenso esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, com um prejuízo estimado em cifras alarmantes, alcançando R$ 6,3 bilhões. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2019 e 2024, afetando um grande número de beneficiários em todo o país.

Até o momento, a investigação já resultou na execução de mandados de prisão contra seis indivíduos ligados às entidades sob suspeita e no afastamento de cinco servidores do INSS que supostamente tinham participação nos crimes. A repercussão do caso também levou a mudanças significativas na cúpula da Previdência Social, com a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. Adicionalmente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), deixou o cargo em meio à pressão da oposição, sendo sucedido pelo ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como Segurados Podem Reaver Descontos Ilegais:

Em paralelo ao avanço das investigações policiais, o governo federal anunciou medidas para que os aposentados e pensionistas que foram vítimas dos descontos indevidos possam solicitar a devolução dos valores. A partir desta quarta-feira (14), o processo de pedido de ressarcimento está disponível através do aplicativo Meu INSS.

O governo federal iniciou nesta semana a notificação dos segurados que possivelmente sofreram descontos irregulares em seus pagamentos. Ao receber a notificação pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deverá confirmar se reconhece ou não a cobrança. Essa manifestação é o ponto de partida para o processo de restituição dos valores.

Passo a Passo para Contestar Descontos:

Para contestar os descontos e iniciar o processo de devolução, os segurados devem seguir os seguintes passos no aplicativo Meu INSS:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS e realizar o login utilizando a conta gov.br.
2. Na tela inicial, clicar na opção “Do que você precisa?” e digitar “consultar descontos de entidades”.
3. Será apresentada uma lista de entidades. O beneficiário deverá marcar se autorizou ou não o desconto referente a cada uma delas.
4. Informar um endereço de e-mail e número de telefone para contato.
5. Em seguida, declarar se os dados fornecidos são verdadeiros.
6. Por fim, clicar no botão “enviar declarações”.

Para os segurados que não possuem acesso à internet, o INSS disponibiliza a central telefônica 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, para realizar a contestação. No momento, as agências físicas do INSS não oferecem atendimento específico para casos de descontos indevidos.

Após o envio da declaração pelo segurado, o sistema do INSS gerará automaticamente uma notificação para a associação que recebeu os valores descontados. A entidade terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a legalidade do desconto ou apresentar as providências para a devolução do montante. Em ambos os cenários, o beneficiário será informado sobre o andamento da situação por meio dos canais oficiais do INSS.

A expectativa do governo federal é que a devolução dos valores descontados indevidamente aos segurados ocorra entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Caso a entidade responsável pelo desconto não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido, o processo será finalizado administrativamente pelo INSS, e o beneficiário será orientado sobre outras formas de buscar a resolução da questão. Em última instância, a devolução dos valores será realizada pelo Tesouro Nacional, garantindo que os segurados lesados sejam ressarcidos.