Parlamentares recorrem à OEA para garantir prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro
Um grupo composto por parlamentares e advogados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta quarta-feira (14), um pedido de medidas cautelares perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A iniciativa busca pressionar o Estado brasileiro a adotar providências imediatas em razão do estado de saúde do ex-mandatário, que se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos signatários, a manutenção das condições atuais de custódia representa um risco inaceitável à vida do ex-presidente, exigindo uma intervenção humanitária internacional.
Histórico médico complexo e riscos no cárcere
O requerimento detalha que Bolsonaro, atualmente com 70 anos, possui um quadro clínico delicado, agravado por múltiplas comorbidades decorrentes do atentado à faca sofrido em 2018. O documento destaca que o ex-presidente já foi submetido a pelo menos nove cirurgias de alta complexidade e sofre de internações recorrentes, demandando vigilância médica constante.
Os autores da petição argumentam que o ambiente da Polícia Federal é incompatível com as necessidades de um paciente idoso com esse histórico, citando episódios graves como crises abdominais, refluxo severo, complicações neurológicas e uma queda recente na cela que resultou em traumatismo craniano leve.
Questionamentos sobre assistência e estrutura física
A defesa e os parlamentares também denunciam supostos obstáculos judiciais que teriam dificultado a transferência imediata de Bolsonaro para um hospital após o acidente na cela. O texto fundamenta-se ainda em um relatório de vistoria da Câmara dos Deputados, que classificou o espaço de custódia como inadequado para permanências prolongadas de pessoas em situação de vulnerabilidade clínica.
Diante desse cenário, a petição assinada por nomes como Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e o advogado Ezequiel Silveira solicita que a CIDH recomende medidas alternativas, como a prisão domiciliar humanitária, para viabilizar o tratamento médico especializado e evitar danos irreparáveis.
Alegação de violação de tratados internacionais
O documento sustenta que a continuidade da prisão nas atuais circunstâncias fere princípios básicos da Convenção Americana de Direitos Humanos, especificamente no que tange aos direitos à vida e à integridade pessoal. Os autores mencionam precedentes do Sistema Interamericano que já garantiram proteção a outros detentos em condições de saúde similares. Até o momento, a CIDH não emitiu um posicionamento oficial sobre a solicitação, e o caso aguarda análise do órgão sediado em Washington.
