Moraes suspende apuração do CFM sobre queda de Bolsonaro e acusa órgão de agir fora de sua competência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava uma suposta omissão no socorro médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda.
Na decisão, o magistrado apontou “ilegalidade e ausência de competência” por parte do conselho para fiscalizar a conduta da Polícia Federal, classificando a iniciativa como um desvio de finalidade baseado em “total ignorância dos fatos”.
Moraes sustentou que não houve inércia por parte da equipe médica da PF. O entendimento do ministro foi reforçado por exames realizados posteriormente no Hospital DF Star, que confirmaram a inexistência de sequelas ou problemas de saúde decorrentes do incidente ocorrido na madrugada anterior.
Intimação e prazos para esclarecimentos
Diante do que considerou uma conduta irregular, o ministro ordenou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, preste depoimento à Polícia Federal no prazo de dez dias. O objetivo da oitiva é esclarecer as motivações do conselho e apurar possíveis responsabilidades criminais. Paralelamente, o Hospital DF Star recebeu um prazo de 24 horas para enviar ao STF todos os laudos e exames clínicos referentes ao atendimento do ex-mandatário.
A ofensiva do CFM havia sido motivada, segundo a entidade, por denúncias formais e pela “inquietação social” gerada por relatos públicos sobre o estado de saúde de Bolsonaro. O órgão havia solicitado que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) conduzisse a apuração para garantir que a assistência médica adequada estivesse sendo prestada.
Histórico de alinhamento político
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de proximidade pública entre a cúpula do CFM e o ex-presidente. José Hiran da Silva Gallo, atual presidente da autarquia, possui um histórico de apoio declarado a Jair Bolsonaro, tendo publicado artigos em celebração à sua vitória eleitoral em 2018.
Além do suporte político, Gallo atuou na defesa da gestão federal durante a pandemia de Covid-19, minimizando críticas à comunicação do governo e destacando esforços na ampliação de leitos hospitalares na época. Esse alinhamento prévio é um dos elementos que circundam a controvérsia sobre a legitimidade da atuação do CFM neste caso específico.
