Moraes esclarece liberdade de entrevista de Bolsonaro, e descarta prisão preventiva do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta quinta-feira (24) que um novo descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resultará em sua prisão imediata. A decisão foi proferida em resposta a questionamentos da defesa de Bolsonaro sobre uma possível violação das restrições, que incluem a proibição de uso de redes sociais.
Moraes considerou a infração um “irregularidade isolada”, optando por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva neste momento. Contudo, o ministro foi enfático ao advertir que a paciência da Justiça tem limites.
A “irregularidade” em questão se refere à veiculação de um discurso de Bolsonaro, proferido na Câmara dos Deputados, nas redes sociais de seu filho, Eduardo Bolsonaro, também investigado. Moraes explicou que isso representa uma tentativa de burlar a proibição de uso de redes, caracterizando um “ilícito modus operandi” já associado às chamadas “milícias digitais” que atuam em favor do ex-presidente.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirmou o ministro, reiterando a coordenação entre os envolvidos.
Entrevistas e discursos: limites claros
Moraes fez questão de esclarecer que não há proibição para Bolsonaro conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados, desde que respeite os horários de recolhimento. No entanto, o ministro foi categórico ao proibir a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
Ele detalhou que a replicação de conteúdo de entrevistas ou discursos que reitere afirmações criminosas – com o objetivo de disseminar desinformação por meio de “milícias digitais”, apoiadores coordenados ou outros investigados – configurará descumprimento das cautelares.
Moraes rejeitou o argumento da defesa de Bolsonaro de que a replicação de conteúdo por terceiros seria um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”. Para o ministro, tais ações podem configurar “ilícita instrumentalização das entrevistas… para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado”.
A prisão imediata está na mira
Ao final de sua decisão, Moraes reiterou a advertência, ressaltando que a ausência de novas violações até o momento, juntamente com a alegação da defesa de Bolsonaro sobre “ausência de intenção” de descumprir as regras, foram fatores para não decretar a prisão preventiva agora. No entanto, o recado é claro: qualquer nova violação das medidas cautelares resultará na prisão imediata de Jair Bolsonaro.
