Moraes dá prazo final para defesa de Eduardo Bolsonaro em ação por coação e articulação nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um período de 15 dias para que os advogados de Eduardo Bolsonaro apresentem as alegações finais. Este documento representa a oportunidade derradeira de manifestação da defesa dentro da ação penal em que o ex-parlamentar é réu pelo crime de coação, ocorrendo logo após a fase de coleta de provas e precedendo a sentença definitiva do tribunal.
A determinação de Moraes ocorre após Eduardo Bolsonaro não comparecer ao interrogatório por videoconferência agendado para o dia 14 de abril. O processo tem como base uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que o ex-deputado teria utilizado sua influência nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras. O objetivo dessa articulação seria interferir em julgamentos relacionados ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Detalhes da investigação e articulação internacional
A denúncia foi aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. Segundo as investigações da PGR, o ex-parlamentar teria negociado com a equipe do governo de Donald Trump a implementação de barreiras tarifárias contra produtos do Brasil. Além disso, a articulação visava a suspensão de vistos americanos de integrantes do governo federal e de ministros do Supremo, como forma de retaliação e pressão política.
Situação parlamentar e exílio
Atualmente residindo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro já não ocupa cargo no Legislativo. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação de seu mandato. A decisão baseou-se na norma constitucional que veda a ausência de parlamentares em mais de um terço das sessões deliberativas anuais sem justificativa, critério que foi atingido devido à sua permanência prolongada no exterior.
