Moraes aciona PGR para investigar se vídeo de Eduardo violou restrições de comunicação de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre declarações recentes do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O imbróglio jurídico surgiu após a divulgação de um vídeo gravado por Eduardo nos Estados Unidos, no qual ele afirma que enviaria o registro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso acendeu um alerta no Judiciário, uma vez que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sob restrições severas, incluindo a proibição total de acesso a aparelhos celulares e redes sociais.
A determinação de Moraes ocorre no âmbito do processo em que Eduardo Bolsonaro é réu por coação, relacionado a supostas articulações junto ao governo americano para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras. Além da PGR, a defesa de Eduardo também foi intimada a prestar esclarecimentos. O magistrado busca apurar se houve, de fato, uma violação das regras da prisão domiciliar, que veda qualquer forma de comunicação externa por parte do ex-presidente enquanto ele se recupera de um quadro de broncopneumonia em sua residência.
Defesa nega descumprimento de medidas e aponta “manifestação de terceiro”
Em resposta às primeiras intimações, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro negou categoricamente qualquer irregularidade. Os advogados sustentam que não existem dados objetivos que comprovem uma comunicação direta ou o uso de meios proibidos pelo ex-presidente. Segundo a defesa, a gravação de Eduardo Bolsonaro consiste em uma “manifestação verbal de terceiro”, realizada sem o conhecimento ou participação do pai. Os defensores reiteraram que as condições impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica e o veto a visitas, vêm sendo seguidas de forma “rigorosa, integral e permanente”.
A defesa argumenta ainda que o ex-presidente cumpre o isolamento necessário para sua recuperação de saúde, respeitando inclusive a proibição de gravar áudios ou vídeos. O vídeo pivô da controvérsia mostra Eduardo afirmando que provaria que o movimento liderado por seu pai não poderia ser contido pela prisão, declaração que Moraes considerou passível de análise para verificar se as cautelares de comunicação foram contornadas.
Reavaliação médica e condições da custódia domiciliar
A permanência de Jair Bolsonaro em regime domiciliar está fundamentada em questões humanitárias e de saúde, dada a sua idade e o histórico clínico recente. O ministro Alexandre de Moraes pontuou que o ambiente doméstico é o mais adequado para o tratamento da infecção respiratória, desde que mantido o isolamento para evitar riscos de novas infecções. Por essa razão, visitas de terceiros seguem proibidas, salvo autorizações específicas da Corte.
A atual situação prisional tem um prazo de validade inicial de 90 dias. Ao final deste período, o STF realizará uma reavaliação completa do cenário, que poderá incluir uma nova perícia médica oficial. Dependendo dos laudos de saúde e do parecer da PGR sobre o comportamento do custodiado em relação às redes sociais e comunicações externas, a medida poderá ser prorrogada ou alterada para regimes mais restritivos.
