Mendonça vota no STF para manter prisões de ex-presidente do BRB e mentor jurídico do caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à manutenção das prisões preventivas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Monteiro. Ambos são alvos centrais das investigações que apuram um esquema de corrupção envolvendo o antigo Banco Master. Como relator do caso, Mendonça foi o primeiro a se manifestar no julgamento iniciado nesta sexta-feira no plenário virtual da Segunda Turma da Corte.
O colegiado tem até o final do dia para decidir se referenda ou revoga as ordens de prisão. Além do relator, participam da análise os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli, que também compõe a Segunda Turma, deve se abster da votação, mantendo sua declaração de suspeição por “foro íntimo” em processos que envolvam o grupo financeiro de Daniel Vorcaro, postura adotada por ele desde março.
Histórico de decisões e estratégia da defesa
Esta não é a primeira vez que André Mendonça submete suas decisões individuais sobre o caso ao crivo dos pares. Em fases anteriores da operação, o ministro agiu de forma semelhante ao ordenar a prisão de Daniel Vorcaro, obtendo apoio unânime da Segunda Turma. Diante do cerco judicial e das decisões colegiadas favoráveis à acusação, a defesa do ex-banqueiro alterou sua linha de atuação e atualmente trabalha na elaboração de uma proposta de delação premiada.
As detenções mais recentes ocorreram durante a quarta etapa da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal sustenta que Paulo Henrique Costa teria negociado propinas que somam R$ 146,5 milhões com Vorcaro. O esquema envolveria transações imobiliárias como fachada para viabilizar a compra do Master pelo BRB, instituição pública de Brasília. Em contrapartida, Daniel Monteiro é descrito pelos investigadores como o “arquiteto jurídico” responsável por dar aparência de legalidade às fraudes.
Detalhes do esquema e a liquidação do banco
A investigação aponta que, embora o monitoramento de informações sigilosas tenha travado parte dos repasses após Vorcaro ser alertado sobre o interesse da PF, o ex-presidente do BRB teria conseguido receber mais de R$ 74 milhões. Segundo o relatório, Costa teria colocado a estrutura do banco público a serviço de interesses privados, tentando facilitar a aquisição de uma instituição financeira já debilitada por irregularidades.
O papel de Daniel Monteiro era garantir a “blindagem documental” dessas operações, ocultando fraudes em empresas como a Tirreno e em carteiras de crédito cedidas ao BRB. O ministro André Mendonça destacou em sua decisão que o advogado atuava como operador técnico da engrenagem criminosa. Apesar das manobras para concretizar a venda, o Banco Central acabou rejeitando o negócio devido aos fortes indícios de ilicitudes, culminando na liquidação do Banco Master em novembro de 2025.
