Lula veta projeto que reduziria penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro
Em um ato simbólico no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”.
A proposta visava abrandar as punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia que marcou o terceiro ano das invasões em Brasília, sendo celebrada pelos aliados presentes.
O posicionamento de Lula já era esperado pelos parlamentares, uma vez que o Executivo vinha sinalizando que não aceitaria medidas que pudessem enfraquecer a responsabilização dos articuladores e executores do vandalismo na capital federal.
O impacto da proposta sobre as penas atuais
O texto aprovado anteriormente pelo Congresso trazia mudanças significativas na execução penal para crimes de cunho golpista. Entre os principais pontos, o projeto estabelecia uma redução de até dois terços da pena para vândalos comuns e criava um mecanismo de absorção de crimes que diminuiria o tempo total de reclusão em casos de condenações simultâneas.
Além disso, a proposta facilitava a progressão de regime. Atualmente, condenados por esses crimes precisam cumprir ao menos 25% da pena para migrar do regime fechado para o semiaberto; o PL da Dosimetria pretendia reduzir esse patamar para apenas 16%, acelerando a saída dos detentos da prisão.
O rito legislativo e a possibilidade de derrubada do veto
Apesar da decisão presidencial, a palavra final cabe ao Poder Legislativo. O veto será agora analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Lula ou se a revertem. Para que o veto seja derrubado e a proposta se torne lei, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Caso o Congresso opte pela derrubada, a lei será promulgada. Se o presidente Lula se recusar a fazê-lo, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Senado.
Mesmo que o Congresso consiga implementar a medida, a validade da nova lei não estaria garantida. A norma poderia ser imediatamente contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, pela Procuradoria-Geral da República ou por entidades de classe.
Nessas ações, o Judiciário avaliaria se as alterações nas penas ferem os princípios constitucionais de proteção ao Estado Democrático de Direito. Se o STF considerar a lei inconstitucional, ela poderá ser anulada parcial ou totalmente.
