Hugo Motta: lei da reciprocidade é resposta “serena” e “firme”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (29) que a continuidade da aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica representa uma resposta “serena, mas firme” do Brasil contra o uso de medidas comerciais unilaterais. A declaração foi feita durante seu discurso na 6ª Conferência Mundial de Parlamentares, em Genebra, na Suíça.
Motta enfatizou a “profunda preocupação” do Brasil com o uso de medidas protecionistas e interferências em assuntos internos de outros países, alinhando a Lei da Reciprocidade a essa postura. O evento em Genebra é organizado pela União Interparlamentar (IPU) e pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se estende até o dia 31 de julho.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de julho e entrou em vigor no dia seguinte. A medida surge como uma resposta direta às tarifas de 50% que serão impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil a partir de 1º de agosto.
O decreto presidencial permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual” em retaliação a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
Durante a conferência, Motta ressaltou que, com a nova lei, o Brasil agora possui “ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias” contra produtos brasileiros.
Além da Lei da Reciprocidade, o presidente da Câmara abordou outros temas relevantes em seu discurso, incluindo a COP30, o Fórum Parlamentar do BRICS, inteligência artificial, transição energética, licenciamento ambiental e a agenda legislativa do país.
