Hugo Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em decisão na Câmara
Em ato oficial publicado no Diário da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). A decisão marca um momento decisivo para o Legislativo, tratando de forma distinta os casos de faltas excessivas e condenações judiciais definitivas.
A perda do cargo de Alexandre Ramagem ocorre em cumprimento direto a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). O agora ex-parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Ao assinar a cassação, Hugo Motta buscou evitar o desgaste político ocorrido recentemente no caso de Carla Zambelli. Naquela ocasião, a manutenção do mandato pelo plenário foi derrubada imediatamente pelo STF, resultando na renúncia da deputada. Desta vez, a presidência da Câmara optou por seguir a determinação da Corte de forma célere, autorizando a posse imediata do suplente.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a justificativa para a cassação foi administrativa: o excesso de faltas não justificadas às sessões do plenário. O parlamentar, que deixou o Brasil em fevereiro alegando perseguição do Judiciário, atingiu o limite máximo de ausências permitidas no final de dezembro. Eduardo já havia sido formalmente notificado sobre o processo de perda de mandato e teve o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, mas não retornou ao país.
A rota de fuga pela fronteira norte
Detalhes revelados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, indicam que Alexandre Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina em setembro, logo após sua condenação. O ex-diretor da Abin teria atravessado a fronteira com a Guiana, pelo estado de Roraima, evitando postos de controle migratório.
De Georgetown, capital guianense, ele embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que, embora devesse estar cancelado, ainda constava como válido nos sistemas internacionais. A falha de comunicação entre o Ministério das Relações Exteriores e a Interpol possibilitou a viagem. Em resposta ao episódio, a Polícia Federal anunciou uma revisão nos protocolos de bloqueio de documentos diplomáticos para evitar novas evasões.
Futuro político e questões de inelegibilidade
Diferente da situação de Ramagem, a perda do mandato por faltas não gera automaticamente a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro. Para que ele se torne inelegível, seria necessária uma condenação específica pelo STF. Atualmente, o ex-deputado é alvo de uma ação na Suprema Corte sob a acusação de tentar exercer pressão indevida sobre autoridades durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
